sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

Prefeitura de Joinville não admite ocupações ilegais

A Prefeitura de Joinville vai atuar com rigor para impedir ocupações ilegais de áreas públicas e de preservação ambiental. A ação conjunta terá a participação das secretarias de Habitação, Administração, Infraestrutura Urbana e da Fundema, com o respaldo da Procuradoria Geral do Município.

O objetivo é conter focos de ocupações detectados pela Prefeitura na zona Sul da cidade, em áreas nos bairros Paranaguamirim, Fátima e Morro do Meio. O caso mais preocupante é na área do Paranaguamirim, uma região de mangue, de preservação ambiental, que já foi ocupada por dezenas de famílias.

A Prefeitura entra ainda nesta sexta-feira (27/02), na Vara da Fazenda, no Fórum, com uma ação de reintegração de posse. Algumas famílias já foram notificadas da irregularidade e receberam prazo para deixar o local.

A equipe de fiscais foi reforçada. Agora são 20 servidores que fazem o trabalho de fiscalização e orientação. As pessoas que ocuparam a área irregular estão sendo orientadas a evitar a edificação de barracos e também são lembradas de que estão cometendo crime em função da invasão de área de preservação ambiental.

A Secretaria de Habitação confirmou que a grande maioria dessas pessoas não está cadastrada nos programas habitacionais da Prefeitura. Estas pessoas, segundo a Secretaria de Habitação, não receberão qualquer privilégio nos programas de atendimento.

A intenção da Prefeitura é ampliar as ofertas de moradias e terrenos. O atendimento vai obedecer rigorosamente o cadastro sócio-econômico e o tempo de inscrição, sendo afastados critérios políticos ou de pressão popular, como os decorrentes de ocupações ilegais.

O prefeito Carlito Merss pediu pessoalmente ao coronel Ricardo Broering, comandante do Policiamento Norte, apoio para evitar novas ocupações. A solicitação também foi feita ao comando da Polícia Ambiental e reforçada em ofício encaminhado nesta quinta-feira (26) à tarde.

A polícia vai investigar indícios de venda ilegal de lotes e de ações orquestradas de ocupação. Fiscais da gerência de Patrimônio da Secretaria de Administração receberam informações de que alguns dos lotes ocupados irregularmente já foram colocados à venda.

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