Agência Câmara promove na terça chat com relator da MP das terras da Amazônia

Asdrubal Bentes deve discutir mudanças no texto, que autoriza a transferência sem licitação de terrenos da União com até 1,5 mil hectares

A Agência Câmara realiza na terça-feira (17), às 10 horas, bate-papo pela internet com o deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA). Ele é o relator da Medida Provisória 458/09, que regulariza as terras da Amazônia Legal. Para participar do bate-papo, o interessado deverá acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do chat, que estará disponível no menu ao lado direito.

A MP autoriza a transferência sem licitação de terrenos da União com até 1,5 mil hectares, na Amazônia Legal, a quem esteja em sua posse antes de dezembro de 2004. Bentes anunciou, em audiência pública realizada nesta semana, que pretende mudar esse prazo, para evitar "um buraco negro" que atinja quem chegou à região depois de 2004.

Pessoas jurídicas, servidores públicos e estrangeiros não são beneficiados pela MP. Ainda ficam de fora do processo as terras da União reservadas às forças militares, as florestas públicas, as que tenham edificações e outras benfeitorias do governo federal, as ocupadas tradicionalmente por índios ou por comunidades quilombolas e as que forem objeto de interesse público ou social a cargo da União.

Segurança jurídica

Na avaliação de Asdrubal Bentes, a MP - que já recebeu 249 emendas dos parlamentares - será um instrumento para evitar conflitos agrários e desenvolver a região, a partir da garantia jurídica aos investimentos.

Bentes acredita que as maiores polêmicas devem se dar em torno da reserva legal a ser fixada e da transferência de terras dos estados para a União. O deputado avisou que vai colocar em seu relatório um dispositivo que obrigue os estados da Amazônia Legal a concluir seus zoneamentos ecológico-econômico (ZEEs) em um prazo de um ano, sob pena de não poderem fazer convênios com a União.

O relator defende ainda a criação de um órgão público específico para tratar da questão fundiária na Amazônia, com critérios diferenciados aos aplicados nas outras regiões do País.

A apresentação do relatório preliminar foi adiada para negociar o tema com entidades representativas do tema. A MP passará a trancar a pauta em 28 de março.