Começam nesta segunda-feira (16/3) as conversas com a comunidade para definir as prioridades do Plano Plurianual (PPA). Trata-se de um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece ações e prioridades. O PPA é um modelo de gestão por resultado que envolve planejamento, execução e avaliação simultâneos. Como a proposta é de um processo participativo, a comunidade será ouvida, em audiências públicas para definir que ações a prefeitura deve realizar nos próximos quatro anos. A primeira reunião será com a comunidade do Aventureiro, na Associação de Moradores Castelo Branco, às 19h30 (veja abaixo cronograma de reuniões).
A prefeitura tem prazo até 30 de março para entregar o PPA na Câmara de Vereadores. De acordo com o responsável pela Seplan, Eduardo Dalbosco, a mudança mais significativa em relação à maneira como vinha sendo feito o PPA está na ampliação do descritivo e do horizonte temporal. Isto é, serão detalhadas as etapas do programa ou projeto e indicado em que momento irão ocorrer, o que irá facilitar na avaliação do desempenho do governo.
Calendário de reuniões
16 de março - segunda-feira - 19h30
AVENTUREIRO (Cubatão, Jardim Paraíso e Jardim Sofia)
Local: Associação de Moradores Castelo Branco
Rua Alvino Boldt, 245 - Fone: 3427.6609
17 de março - terça-feira - 19h30
PARANAGUAMIRIM (Adhemar Garcia, Jarivatuba, Ulysses Guimarães, Fátima e
João Costa)
Local: Igreja Católica Santa Luzia - Galpão de festas
Rua Monsenhor Gercino, 6767 - Fone: 3463.5836
18 de março - quarta-feira - 19h30
COMASA (Jardim Iririú, Iririú e Boa Vista)
Local: Igreja católica São Paulo Apóstolo - Salão Festas
Rua Ponte Serrada, 440 - Fone: 3437.2077
19 de março - quinta-feira - 19h30
VILA NOVA (Nova Brasília e Morro do Meio)
Local: Escola M. Valentim João da Rocha
Rua XV de Novembro, 7030 - Fone: 3439.0318
Saiba mais sobre o PPA
O que é o PPA?
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece, programas (diretrizes), ações, objetivos e prioridades do Município;
Para que serve?
Para estabelecer as prioridades que a Gestão Pública adotará no período de quatro anos.
Por que a Prefeitura precisa elaborar o PPA?
Por ser um dispositivo legal contido no art. 165 da CRFB/88 que exige que Município, Estado e União estabeleçam diretrizes, metas e objetivos para os quatro anos vindouros.
Qual a data limite para a Prefeitura entregar este planejamento?
Segundo a legislação, o PPA deve ser entregue na Câmara de Vereadores até o dia 30 de março.
Tudo que a população sugerir nas audiências do PPA a Prefeitura vai realizar?
O PPA não diz respeito a realizações pontuais, mas sim define os programas estratégicos que a prefeitura irá desenvolver. Estes programas devem, obrigatoriamente, abrigar as propostas contidas no Plano de Governo aprovado pela população no processo eleitoral. No passo seguinte, na elaboração da lei orçamentária, é que o cidadão poderá sugerir quais devem ser as ações, obras e investimentos que a gestão atual deve priorizar.
Se a comunidade apresentar cinco ou seis sugestões e só existir orçamento para duas delas, qual o critério que a Prefeitura usará para definir quais serão executadas ou que entrarão no PPA?
No PPA podem entrar diversas sugestões e estas serem executadas ao longo dos próximos quatro anos (2010 a 2013). A definição a respeito de que sugestão deve ser realizada em primeiro lugar fica a cargo da participação popular no Orçamento Participativo.
Em quanto tempo a Prefeitura vai realizar o que foi sugerido para o PPA?
O PPA tem duração de quatro anos, sempre a partir do segundo ano da gestão atual (2010) terminando no primeiro ano da próxima gestão (2013).
De que forma a Prefeitura dará o retorno para a comunidade?
Através das reuniões convocadas pelo Orçamento Participativo.
Qual a diferença do PPA e do Orçamento Participativo?
O PPA é o planejamento das ações para toda a gestão. O Orçamento Participativo é uma ferramenta que possibilita a participação e a decisão da população a respeito de que ações são prioridades em seu município.
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