O secretário da Fazenda, Márcio Florêncio, participou na tarde de terça-feira (03) de uma reunião com a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, na Câmara de Vereadores, para discutir a respeito do cancelamento da cobrança anual da TLL (Taxa de Licença e Localização) que não será mais cobrada em 2010.
A discussão sobre a extinção da TLL é antiga,já abordada anteriormente por vários parlamentares. O vereador Manoel Francisco Bento (PT) lembrou da tentativa de sensibilizar o executivo quanto à necessidade de excluir essa taxa durante seu primeiro mandato como vereador. "É muito saudável chamar essa discussão. Particularmente, já entrei com ações para cancelar a TLL", confessou Bento.
Florêncio esclareceu que a taxa poderia ser cancelada neste ano se a proposta tivesse sido encaminhada na gestão anterior. "Considerando que a lei de responsabilidade fiscal não permite a renúncia de receita, a prefeitura não pode cancelar a taxa em 2009", afirma. Porém, o secretário garante que a taxa será desonerada em 2010, como proposto pelo prefeito em sua campanha. A extinção desse imposto representa para a prefeitura uma perda na arrecadação de cerca de 5 milhões.
Para recuperar essa perda na arrecadação, a prefeitura estuda formas de diminuir a inadimplência no pagamento do IPTU (Imposto Territorial e Predial). Cerca de 12 mil contribuintes, desde 2003, deixaram de pagar o IPTU em dia, o que representa uma receita de aproximadamente 20 milhões. O vereador Odir Nunes, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, concordou que é necessário a prefeitura efetivar a diminuição da inadimplência dos contribuintes. "Onde todos pagam, todos pagam menos", finalizou o vereador.
Participaram da reunião representantes das associações Comercial e Industrial de Joinville (Acij), dos Comerciantes de Materiais de Construção (Acomac) e das Pequenas, Micro e Médias Empresas (Ajorpeme).
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