Paraná agiliza licenciamento de obras em áreas de risco para enfrentar mudanças climáticas

 

foto: Defesa Civil Estadual

por AEN

O Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), regulamentou, nesta semana, a dispensa de licenciamento ambiental para obras emergenciais de prevenção, mitigação, resposta e recuperação relacionadas a desastres naturais no Paraná.

A medida reduz o tempo de resposta do poder público diante de eventos climáticos extremos ao permitir a execução de intervenções urgentes sem a necessidade de autorização ambiental prévia. As ações devem, no entanto, atender aos critérios previstos no artigo 20 da Lei Estadual nº 22.252/2024 e detalhados na nova instrução normativa.

A norma estabelece procedimentos para situações de risco iminente, projeções oficiais de eventos climáticos severos e municípios com decretos de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública homologados. "Essa lei nos dá subsídios para fazermos a dispensa nesses casos contidos na instrução normativa, pois se trata de obras emergenciais e preventivas para eventos que podem trazer um grande impacto à população e ao meio ambiente", afirmou Ivonete Chaves, diretora de Licenciamento e Outorga do IAT.

A regulamentação também atende a uma demanda apresentada pela Coordenadoria Estadual da Defesa Civil para padronizar procedimentos, especialmente diante da previsão de impactos associados ao fenômeno El Niño.

PREVENÇÃO - Uma das principais inovações da instrução normativa é disciplinar intervenções preventivas antes mesmo da ocorrência de um desastre. A norma autoriza a dispensa de licenciamento para obras executadas em áreas com risco iminente ou fundamentadas em projeções oficiais de fenômenos climáticos de intensidade moderada, forte ou muito forte, desde que respaldadas por laudos técnicos e alertas emitidos pelos órgãos oficiais de monitoramento e pela Defesa Civil.

Entre as intervenções previstas estão a estabilização e contenção emergencial de encostas e taludes com risco de colapso, o desassoreamento e a limpeza de rios, canais, córregos e galerias pluviais, além de obras emergenciais de drenagem destinadas a melhorar o escoamento das águas acumuladas. O texto também permite outras ações consideradas necessárias pela Coordenadoria Estadual da Defesa Civil.

Segundo o documento, essas áreas deverão estar previamente cadastradas como áreas de atenção no Sistema da Defesa Civil do Estado (SISDC). A exigência busca assegurar que a dispensa ocorra apenas em situações tecnicamente justificadas.

RECONSTRUÇÃO E RESTABELECIMENTO - A instrução também estabelece regras específicas para o período posterior aos desastres. Nesses casos, ficam dispensados os procedimentos ambientais para obras destinadas ao restabelecimento da normalidade, como a reconstrução de pontes, bueiros e acessos viários destruídos, a remoção de escombros e resíduos, a desobstrução de vias e a recuperação de sistemas de saneamento, abastecimento de água e energia elétrica danificados por eventos extremos.

Para o coronel Ivan Fernandes, coordenador executivo da Defesa Civil Estadual, a regulamentação consolida um alinhamento construído entre os dois órgãos. "Recentemente fizemos uma reunião que envolveu todos os escritórios do IAT e os Núcleos de Atuação Regional da Defesa Civil para que, a partir de agora, esses especialistas possam interagir e buscar o entendimento destas ações".

Segundo ele, a regulamentação também responde às preocupações apresentadas por prefeitos durante reuniões promovidas pelo Governo do Estado. "Nas reuniões que temos feito com os prefeitos das associações de municípios, muitos deles relataram a preocupação com o prazo de execução dessas ações preventivas em razão da necessidade de licenciamento ambiental".

AGILIDADE COM RESPONSABILIDADE AMBIENTAL - Embora dispense o licenciamento ambiental em situações específicas de urgência, a instrução normativa mantém critérios técnicos para garantir a segurança das intervenções. As obras deverão contar com responsável técnico habilitado e emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou documento equivalente, quando exigido pela legislação profissional. 

Além disso, obras permanentes executadas durante a situação de emergência deverão ser regularizadas posteriormente, caso sua natureza exija licenciamento ambiental. Ainda segundo Ivonete Chaves, diretora de Licenciamento e Outorga do IAT, a regulamentação busca conciliar rapidez na resposta aos desastres com a proteção do patrimônio ambiental.

"Como órgão ambiental temos conhecimento de como esses eventos climáticos vêm ocorrendo de maneira muito rápida e trazem problemas sérios aos municípios. Decidimos acatar essa solicitação da Defesa Civil por se tratar de um trabalho extremamente sério, técnico e importante. Essa instrução normativa estabelece critérios bem claros sobre como devem ser executadas essas obras em termos de licenciamento ambiental", concluiu.

Estado do Paraná apresenta novo Plano de Contratações Anual com quase 100 mil itens

 

Foto: Paula Senff/SEFA

A Secretaria estadual do Planejamento (SEPL) entregou nesta quinta-feira (2) o Plano de Contratações Anual do Estado (PCA-E) de 2027 para as secretarias de Estado da Administração e da Previdência (Seap) e da Fazenda (Sefa).  O documento será apresentado ainda à Controladoria-Geral do Estado (CGE-PR) e ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O PCA-E do Paraná contempla quase 100 mil itens. O plano contém demandas de compras, obras, serviços em geral e de engenharia e soluções de tecnologia da informação e comunicação que os órgãos do Estado planejam contratar ou prorrogar durante o exercício de 2027. A estimativa é de um investimento de R$ 50 milhões.

“O Plano de Contratações Anual possibilita organização e economia ao Governo do Estado, possibilitando investimentos nas demais áreas, que se revertem em benefícios para a população”, disse o secretário do Planejamento, Clemersom Silva.

Dentre os 49 órgãos estaduais enumerados, o de mais itens listados é a Secretaria de Estado da Segurança Pública com 20 mil, representando 20,7% do total. Também se destacam a Secretaria da Saúde, com 11 mil, e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), com 10 mil. 

Somadas, as sete instituições de ensino superior integrantes do ranking dos dez maiores demandantes (Unioeste, UEL, UEPG, UEM, Unicentro, UENP e Unespar) acumulam 40.799 itens, volume que representa cerca de 41% do plano consolidado.

“Este é um avanço importante na percepção das necessidades da estrutura de gastos do Estado, colaborando efetivamente para obtermos valores mais próximos da realidade, que vão compor a Lei Orçamentária Anual de 2027”, afirmou o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara.

A Seap esteve na sede da SEPL para receber o documento na tarde desta quinta-feira (02).

“A parceria entre as secretarias da Administração e do Planejamento é muito importante para a elaboração desse plano. Como secretaria responsável pelo sistema de gestão de compras e contratos do Estado, realizar esse planejamento é essencial para o cumprimento das diretrizes da nova Lei de Licitações”, disse a secretária da Administração e da Previdência em exercício, Maria Carmen Carneiro de Melo Albanske.

Na metodologia de análise do ano passado, as instituições de ensino estavam englobadas junto à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Este ano, com a implementação do novo sistema, há uma ampliação na geração de relatórios de análise.

Proporcionalmente, 74,68% da despesa é proveniente de material de consumo, 15,23% referem-se a serviços e os 10,09% restantes são de material permanente. Na análise da demanda consolidada por classe, 6.406 itens são de material hospitalar e ambulatorial, 5.741 de reativos e produtos de laboratório, 4.340 de dispositivos para rede hidráulica, 2.535 de materiais e acessórios hidráulicos e 2.135 utensílios domésticos.

INOVAÇÃO – O PCA-E do Paraná é um novo mecanismo estabelecido pela Lei 14.133 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e regulamentado no Estado pelo Decreto nº 10.086 em 17 de janeiro de 2022.

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O Plano de Contratações Anual é uma ferramenta de planejamento que visa otimizar as contratações dos órgãos e entidades estaduais, alinhando-as com o planejamento estratégico e subsidiando a elaboração das respectivas leis orçamentárias. Ainda, traz mais transparência e previsibilidade ao processo de contratação pública.

Com o PCA-E, os fornecedores têm a possibilidade de conhecer antecipadamente as oportunidades de negócios no setor público. Essa abordagem visa melhorar a gestão dos recursos públicos, promover a concorrência justa e equitativa entre os fornecedores e garantir um maior alinhamento entre as necessidades do setor público e as contratações realizadas.

O plano estará disponível em breve na página da SEPL e também será disponibilizado em formato de Business Intelligence (BI) para facilitar a interpretação dos dados e ajudar os futuros fornecedores a se prepararem para o próximo ano.

Paraná lança programa de educação previdenciária para estudantes do ensino médio

 

Foto: SEED

O Governo do Paraná deu um passo inédito na qualificação da educação paranaense nesta terça-feira (30). Em evento realizado pela Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) no Colégio Estadual Guaíra, em Curitiba, foi feito o lançamento oficial do Programa Jovem Previdente, que tem como objetivo disseminar conhecimentos sobre o Sistema de Seguridade Social e Previdência entre os estudantes do Ensino Médio da rede.

O programa é uma parceria entre o órgão gestor do regime previdenciário dos servidores públicos do estado, a Paranaprevidência, a Seed-PR e a Escola de Gestão do Paraná, sendo o primeiro no país a incluir esse tipo de conteúdo na grade escolar

Para o diretor geral da Seed-PR, João Luiz Giona Junior, trata-se de um projeto inovador, por trazer para a escola um conteúdo que impacta não apenas os estudantes e suas famílias, mas a sociedade como um todo.

“Nós já contamos com o componente curricular de educação financeira, então é uma evolução natural levarmos a educação previdenciária para a sala de aula, por um lado ajudando a descomplicar o tema e por outro mostrando a relevância desse conhecimento e o associando à realidade prática das vidas dos nossos estudantes”, declarou o Diretor-Geral.

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Além da educação previdenciária, o programa pretende estimular a formação de cidadãos mais conscientes quanto ao planejamento financeiro e à construção de seu futuro profissional, demonstrando que a previdência não está relacionada apenas à aposentadoria, mas também à proteção diante de situações como incapacidade para o trabalho, doenças, acidentes e outros eventos que podem comprometer a renda e a segurança das pessoas ao longo da vida.

"A nossa intenção é aproximar os alunos da Previdência Social, apresentar as diferenças entre os regimes previdenciários e estimulá-los a compreenderem o funcionamento desse sistema para que possam planejar sua jornada profissional e previdenciária desde cedo", afirmou o diretor-presidente da Paranaprevidência, Felipe José Vidigal.

A estudante Maryana Marques, 17 anos, do Colégio Estadual Guaíra, guarda grandes expectativas com a implementação do programa e a possibilidade de se preparar economicamente para o futuro.

“É muito importante para que a gente possa se preparar tanto para o mercado de trabalho, quanto para a vida adulta, que já está batendo na porta”, desabafa ela. “Nós precisamos ter noção de como enfrentar essas responsabilidades do mundo adulto, o que passa pela preocupação com a aposentadoria, apesar de ela estar distante”, conclui.

O Programa Jovem Previdente funcionará integrado à grade curricular por meio de disciplinas como Educação Financeira e Projeto de Vida e deverá atender mais de 120 mil alunos da 3ª série do Ensino Médio já em 2026, mas com expansão para as demais séries ao longo do projeto. A previsão é de que nos próximos cinco anos 620 mil alunos da rede sejam beneficiados pelo programa.

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CAPACITAÇÃO DOCENTE - O Jovem Previdente também é voltado para professores, que poderão realizar cursos de capacitação pela plataforma da Escola de Gestão do Paraná e serem certificados como Multiplicadores de Conhecimento Previdenciário, além de poderem contabilizar as horas de curso para fins de promoção.

“A formação dos professores vai ser muito importante para que eles se atualizem sobre a legislação e para que tenham acesso a materiais pedagógicos didáticos e dinâmicos, além das atividades incluídas na plataforma, e possam transmitir esse conhecimento para os estudantes”, explicou a chefe do Departamento de Desenvolvimento Curricular da Seed-PR, Ane Carolina Chimanski.

Todo o conteúdo ficará disponível na plataforma da Escola de Gestão do Paraná, permitindo que o programa seja aplicado de forma padronizada em toda a rede estadual de ensino.

Com a implantação do Jovem Previdente, o Paraná passa a ser referência nacional na disseminação da educação previdenciária entre estudantes do ensino médio, aproximando os jovens de temas relacionados à proteção social, ao planejamento financeiro e à construção de um futuro mais seguro.

Governo do Paraná nomeia 1.668 aprovados em cinco concursos públicos

 

Foto: Albari Rosa/Arquivo AEN

Nomeações são referentes a concursos dos quadros próprios da Adapar, de Auditor Fiscal, do Magistério, e do Poder Executivo. Editais com a distribuição das vagas estão no site Secretaria da Administração

por AEN

O Governo do Paraná nomeou 1.668 novos servidores aprovados em concursos públicos para compor o funcionalismo público do Estado. As nomeações são direcionadas a profissionais de diversas áreas, aprovados em cinco concursos, geridos pela Secretaria da Administração e da Previdência (Seap).

São referentes aos quadros próprios da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), de Auditor fiscal, do Magistério e do Poder Excutibo.

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“Essas nomeações qualificam cada vez mais o serviço público do Estado, para que o Paraná continue sendo referência em gestão. Trazer novos profissionais de diversas áreas garante que a população tenha acesso a serviços de qualidade em todas as frentes”, diz a secretária da Administração e da Previdência, em exercício, Maria Carmen Carneiro de Melo Albanske.

A maior nomeação é referente a concurso para o Quadro Próprio do Magistério (QPM), regido pelo Edital nº 011/24. Estão sendo nomeados 917 professores para compor o quadro, vinculado à Secretaria da Educação (Seed).

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"A chegada desses novos professores representa mais um passo no fortalecimento da educação pública do Paraná. Estamos ampliando nosso quadro efetivo com profissionais concursados, garantindo mais estabilidade para as escolas e melhores condições para que nossos estudantes tenham um ensino de excelência. Valorizar quem ensina é investir diretamente no futuro dos nossos jovens", afirma o secretário estadual da Educação, Roni Miranda.

As demais nomeações incluem 565 novos servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), por meio de concurso regido pelo Edital nº 02/24; 99 para o Quadro Próprio de Auditor Fiscal (Edital nº 013/25), e 87 para o Quadro Próprio da Adapar, por meio de concursos conduzidos pelos editais nº 01/24 e nº 180/25.

CONSULTA DAS VAGAS – Os editais referentes aos concursos detalham a distribuição completa das vagas e estão disponíveis para consulta no site oficial da SEAP. Mais informações sobre os concursos públicos do Estado podem ser conferidos AQUI.

Paraná nomeia 917 professores aprovados em concurso para a rede estadual

 

Foto: Gabriel Rosa/Arquivo AEN

O Governo do Paraná publicou nesta quinta-feira (25) o Decreto nº 14.142, que nomeia 917 professores para o Quadro Próprio do Magistério (QPM). Os novos docentes foram aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 011/2023 e passam a integrar a rede estadual de ensino.

Os aprovados tomarão posse entre os dias 8 e 10 de julho, conforme cronograma organizado pelos Núcleos Regionais de Educação (NREs). Em seguida, entre 14 e 22 de julho, participarão da distribuição de aulas e, no dia 23 de julho, iniciarão oficialmente as atividades nas escolas estaduais.

"A chegada desses novos professores representa mais um passo no fortalecimento da educação pública do Paraná. Estamos ampliando nosso quadro efetivo com profissionais concursados, garantindo mais estabilidade para as escolas e melhores condições para que nossos estudantes tenham um ensino de excelência. Valorizar quem ensina é investir diretamente no futuro dos nossos jovens", afirma o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda.

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As vagas contemplam diferentes componentes curriculares e estão distribuídas pelos 32 Núcleos Regionais de Educação, conforme a necessidade da rede estadual. Para tomar posse, os candidatos deverão apresentar a documentação prevista no edital, além dos documentos exigidos para o ingresso no serviço público estadual. Também será necessário apresentar o comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil, instituição responsável pelo pagamento dos servidores estaduais.

“Essas nomeações qualificam cada vez mais o serviço público do Estado, para que o Paraná continue sendo referência em gestão. Trazer esses novos profissionais garante que a população tenha acesso a uma educação da maior qualidade”, diz a secretária da Administração e da Previdência em exercício, Maria Carmen Carneiro de Melo Albanske.

As orientações sobre datas, horários e locais para a posse serão divulgadas pelos respectivos Núcleos Regionais de Educação. Os candidatos devem acompanhar as informações junto ao NRE ao qual foram vinculados.

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Conforme estabelece o decreto, os candidatos nomeados deverão participar, obrigatoriamente, do concurso de remoção, etapa que definirá o município e/ou o estabelecimento de ensino onde terão lotação definitiva. 

Serviço

Posse: de 8 a 10 de julho de 2026.

Distribuição de aulas: de 14 a 22 de julho de 2026.

Início do exercício: 23 de julho de 2026.

As informações sobre convocação, horários e procedimentos estão disponíveis nos canais oficiais dos Núcleos Regionais de Educação.

Riscos de incêndios, corte de energia e acidentes de trânsito: soltar balão é crime no Brasil

 

foto: CBPM PR

A proibição está prevista na Lei Crimes Ambientais, que estabelece pena de detenção de um a três anos, multa ou ambas as penalidades para quem fabricar, vender, transportar ou soltar balões. Eles podem provocar incêndios em florestas, áreas de vegetação, zonas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.

por AEN

Junho e julho costumam trazer um cenário conhecido dos paranaenses: céu aberto, baixa ocorrência de chuvas e as tradicionais festas juninas. Neste período, o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) reforça um alerta importante: fabricar, vender, transportar ou soltar balões é crime previsto na legislação brasileira devido aos riscos que a prática representa para a população, o meio ambiente e o patrimônio público e privado.

A proibição está prevista na Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. O artigo 42 estabelece pena de detenção de um a três anos, multa ou ambas as penalidades para quem fabricar, vender, transportar ou soltar balões. Eles podem provocar incêndios em florestas, áreas de vegetação, zonas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano. A legislação também prevê sanções administrativas que podem resultar em multas aos infratores.

Diferente de outras tradições associadas às festas juninas, como as fogueiras, que podem ser feitas sem problemas quando observadas as orientações de segurança, não é possível controlar os balões após a soltura.

O problema está justamente na imprevisibilidade. Ao transportar uma chama acesa durante o voo, o artefato geralmente percorrer grandes distâncias antes de atingir o solo, sem que seja possível prever onde ocorrerá a queda. Por isso, representa uma ameaça tanto para áreas de vegetação quanto para regiões urbanas densamente ocupadas.

CONSEQUÊNCIAS – Um único balão pode provocar desde incêndios florestais até a destruição de residências, empresas e estruturas essenciais para a população. Embora os incêndios em vegetação estejam entre as ocorrências mais lembradas quando o assunto é balão, os riscos vão muito além dos danos ambientais.

Também há risco de interrupção no fornecimento de energia quando os balões atingem redes ou equipamentos do sistema elétrico, além de acidentes de trânsito.

“Já tivemos casos de balões atingindo a rede elétrica e provocando interrupção no fornecimento de energia em bairros inteiros. Houve também situações registradas próximas a hospitais e unidades de saúde. Mesmo que essas estruturas contem com sistemas de emergência, a interrupção de energia gera riscos e transtornos para toda a população”, explica a porta-voz do CBMPR, capitã Luisiana Guimarães Cavalca.

PREVENÇÃO – O alerta sobre balões ganha ainda mais importância neste período do ano, fase de maior atenção aos incêndios em vegetação. O CBMPR já iniciou a Operação de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais 2026, que intensifica as ações de prevenção, monitoramento e resposta em todo o Estado. Nesta época, com a redução da umidade do ar e o aumento da quantidade de material seco disponível para queima, qualquer fonte de ignição pode favorecer o surgimento e a propagação do fogo.

“Um balão pode percorrer longas distâncias carregando uma chama acesa e iniciar incêndios de grandes proporções. A prevenção continua sendo a principal ferramenta para evitar ocorrências que colocam em risco a população, o meio ambiente e o patrimônio”, ressalta a capitã.

Ela orienta que a população denuncie a prática ao presenciar situações relacionadas à fabricação, transporte, comercialização ou soltura de balões, por meio do telefone 190 da Polícia Militar do Paraná. “É importante que as pessoas entendam que soltar balão não é uma brincadeira. As consequências podem ser muito graves. Um único balão pode provocar incêndios, acidentes e problemas na rede elétrica. Ao perceber essa prática, a orientação é denunciar”, reforça a bombeira.

Orientações do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná:

- Não fabricar, comprar, transportar ou soltar balões, pois é crime

- Não incentivar a prática durante festas juninas

- Acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 ao presenciar a prática ou fazer uma denúncia anônima pelo 181

- Ligar para os bombeiros pelo telefone 193 em caso de princípio de incêndio

- Redobrar os cuidados com fontes de calor durante o período de estiagem

- Compartilhar informações sobre os riscos e a ilegalidade da prática

Testemunhas de Jeová terão apoio do Estado em evento para fiéis na Arena da Baixada

 

foto: Geraldo Bubniak/AEN

Mais de 36 mil pessoas de diversas partes do Brasil e do Exterior devem se reunir no estádio em Curitiba, de 26 a 29 de junho. Ação conta com apoio institucional do Viaje Paraná, órgão de promoção do turismo vinculado à Secretaria Estadual do Turismo.

por AEN

Curitiba vai sediar nesta semana o evento “Felicidade Eterna” das Testemunhas de Jeová, que deve reunir mais de 36 mil pessoas na Arena da Baixada. De 26 a 29 deste mês, a Capital recebe congressistas de várias partes do Brasil, além de outros países: Argentina, Canadá, Equador, Estados Unidos, países da Europa Central, Finlândia, Paraguai, Portugal, República Dominicana, Suriname e Venezuela.

O evento conta com apoio institucional do Governo do Estado, por meio do Viaje Paraná, órgão de promoção vinculado à Secretaria do Turismo. “Este é um evento que reúne milhares de pessoas, inclusive de fora do país, e isso reflete no movimento da economia local. Os congressistas consomem em comércios, restaurantes, injetam moeda nacional e estrangeira na rede hoteleira e conhecem nosso Estado”, disse Irapuan Cortes, diretor-presidente do Viaje Paraná.

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O congresso apresentará vídeos, entrevistas e discursos baseados na Bíblia, abordando diferentes temas, como “Felicidade sem fim — Sonho ou realidade?”; “Por que estão ansiosos?”; e “Você encontrou o tesouro! — O que vai fazer agora?”. A série completa tem 18 episódios e é uma representação precisa da vida e do ministério de Jesus Cristo, com base nos relatos dos Evangelhos.

O Episódio 1 foi lançado durante os congressos de 2024 e os Episódios 2 e 3 em 2025. No ano passado, as Testemunhas de Jeová realizaram mais de 6 mil congressos ao redor do mundo em quase 500 idiomas, onde mais de 12 milhões de pessoas estiveram presentes.

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Thiago Rodrigues, porta-voz das Testemunhas de Jeová, destaca que este é o segundo ano em que o Governo do Estado apoia o evento. “O apoio prestado no ano passado foi fundamental para viabilizar o desenvolvimento de atividades voltadas ao passeio e ao turismo, incluindo visitas às cidades de Morretes e Ponta Grossa. Essas iniciativas permitiram que os convidados do evento conhecessem melhor as belezas naturais e culturais da região, bem como usufruíssem da excelente infraestrutura local, como hotéis e restaurantes”, disse.

A programação completa do congresso “Felicidade Eterna” pode ser acessada AQUI.

Soluções para o setor público: Hub GovTech Paraná abre edital gratuito de incubação

 

Programa é gratuito, 100% online e aberto a pessoas de todo o Brasil. Não é necessário ter CNPJ, protótipo ou empresa constituída para se inscrever.

por AEN

O Hub GovTech Paraná abriu inscrições para o Programa de Incubação, iniciativa voltada a pessoas que têm uma ideia de solução tecnológica para melhorar serviços públicos, mas ainda estão em fase inicial de desenvolvimento. O edital é gratuito, 100% online e aberto a participantes de todo o Brasil. Mais informações estão disponíveis em www.hubgovtech.pr.gov.br.

A iniciativa, criada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial, e operacionalizada pela Associação Parque Tecnológico São José dos Campos, visa para aproximar desafios públicos de soluções tecnológicas com potencial de validação, contratação e escala.

Diferente de programas voltados a empresas já estruturadas, a incubação é direcionada a ideias em estágio inicial. Isso significa que estudantes, pesquisadores, empreendedores solo e equipes que ainda não têm CNPJ podem participar, desde que apresentem uma proposta com potencial de aplicação no setor público.

O objetivo do programa é apoiar o desenvolvimento de projetos que possam contribuir para áreas como saúde, educação, gestão pública, cidades inteligentes, meio ambiente, segurança, atendimento ao cidadão e outros desafios enfrentados pela administração pública.

No primeiro edital de aceleração do Hub, a iniciativa recebeu 173 inscrições de startups interessadas em desenvolver soluções voltadas à modernização dos serviços públicos.

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O Programa de Incubação do Hub GovTech Paraná foi criado para ajudar empreendedores a transformar boas ideias em soluções estruturadas. Para participar, não é necessário ter uma startup formalizada, protótipo pronto ou empresa aberta.

Durante o ciclo, os selecionados terão acompanhamento especializado, atividades formativas e suporte para evoluir a proposta, estruturar o projeto e compreender melhor como soluções tecnológicas podem ser desenvolvidas para o setor público.

A constituição de CNPJ não é pré-requisito para a inscrição. A formalização da empresa é uma meta a ser trabalhada durante a jornada, e não uma exigência de entrada.

Gratuito e online - A incubação terá duração de seis meses e será realizada de forma online. Estão previstas 20 vagas para este ciclo do programa. Os participantes selecionados passarão por uma jornada estruturada com onboarding, trilha de desenvolvimento, workshops, mentorias, sessões de acompanhamento, entregas por fase, banca final e graduação.

A participação é gratuita. O programa não prevê repasse financeiro, bolsa, prêmio ou investimento direto aos participantes. O apoio oferecido pelo Hub GovTech Paraná será em metodologia, acompanhamento técnico, mentorias e conexão com o ecossistema GovTech.

Para participar, será exigida dedicação mínima de 10 horas semanais, além da presença nos encontros e da entrega das atividades previstas ao longo do programa.

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QUEM PODE PARTICIPAR - Podem se inscrever empreendedores, estudantes, pesquisadores, profissionais de tecnologia, equipes multidisciplinares e pessoas com ideias de soluções voltadas a desafios públicos. O programa também aceita empreendedores solo.

As propostas devem demonstrar aderência à administração pública, ou seja, precisam ter relação com problemas reais enfrentados por governos, órgãos públicos, municípios ou pela população no acesso a serviços públicos. O edital é aberto a participantes de todo o Brasil, sem restrição geográfica.

O processo seletivo será dividido em etapas. Após a fase de habilitação, os participantes avançam para workshop, entrega de atividades, banca, resultado final, onboarding e início da trilha de desenvolvimento.

A jornada de incubação foi desenhada para apoiar projetos em fase inicial, com foco na estruturação da solução, desenvolvimento do plano de trabalho, organização das evidências do projeto e preparação para que a ideia evolua de forma consistente.

A expectativa é que, ao final do ciclo, os participantes tenham avançado na estruturação da proposta e concluído o plano de desenvolvimento previsto no programa.

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CRONOGRAMA - As inscrições começam em 17 de junho e seguem até 17 de julho de 2026, às 23h59, pelo horário de Brasília.

A publicação da lista de habilitados para o processo seletivo está prevista para 27 de julho. As etapas seguintes incluem workshop online, entrega de atividades, bancas finais, publicação do resultado final, prazo de recurso, resultado definitivo dos aprovados após envio de recurso e início da trilha de incubação.

O onboarding e o início da trilha estão previstos para 7 de outubro de 2026.

Cedca abre inscrições para eleição de representantes da sociedade civil

 

Processo definirá as 12 entidades que atuarão diretamente na formulação, deliberação, controle e fiscalização das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Estado. Eleição é para o biênio 2026-2028.

por AEN

Estão abertas as inscrições para a eleição das organizações da sociedade civil que vão compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca/PR) no biênio 2026-2028. O processo definirá as 12 entidades que atuarão diretamente na formulação, deliberação, controle e fiscalização das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Estado. O Cedca/PR é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef).

As inscrições seguem até 9 de julho e devem ser feitas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Comissão Eleitoral. As organizações interessadas poderão participar como candidatas, concorrendo a uma vaga e também votando, ou apenas como eleitoras. Todo o regulamento, cronograma e formulários necessários estão disponíveis no portal oficial do Cedca/PR.

A secretária estadual do Desenvolvimento Social e Família em exercício, Luiza Simonelli, disse que a atuação das organizações da sociedade civil fortalece o controle social e amplia a participação democrática nas decisões que impactam diretamente a vida de crianças e adolescentes paranaenses. “O Cedca é um espaço essencial para construir políticas públicas cada vez mais efetivas", afirma.

Após o encerramento das inscrições em 9 de julho, a lista preliminar de entidades habilitadas será divulgada em 13 de julho. O resultado final das inscrições será publicado em 10 de agosto, quando também será concluída a fase de habilitação das organizações participantes. A votação acontecerá em 13 de agosto. A divulgação do resultado final da eleição está prevista para 21 de agosto. As organizações eleitas deverão indicar seus representantes titulares e suplentes entre 24 e 28 de agosto, e a posse dos novos conselheiros ocorrerá em 18 de setembro de 2026.

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PARTICIPAÇÃO – Poderão participar organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, legalmente constituídas há pelo menos dois anos, com atuação comprovada na promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos de crianças e adolescentes e registro ativo e válido no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Para efetivar a inscrição, será necessário apresentar documentação como CNPJ ativo, ata da atual diretoria, comprovante de registro no CMDCA, relatório de atividades referentes a 2024 e/ou 2025 validado pelo respectivo conselho municipal, além das declarações previstas no edital. As entidades candidatas também estarão automaticamente habilitadas a votar.

A votação será eletrônica, com cédula virtual, garantindo que cada organização vote apenas entre as entidades habilitadas de sua região geográfica. O processo contará com acompanhamento do Ministério Público do Paraná e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR).

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REPRESENTATIVIDADE – Serão eleitas 12 organizações, distribuídas entre seis regiões do Estado para assegurar representatividade territorial. A Região Metropolitana de Curitiba terá quatro vagas; as regiões Norte Central e Norte Pioneiro, três vagas; Sudoeste e Oeste, duas vagas; Centro Oriental, uma vaga; Noroeste e Centro Ocidental, uma vaga; e Centro Sul e Sudeste, uma vaga.

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná é um órgão colegiado de composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil. Sua missão é formular, deliberar, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, contribuindo para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos em todo o Estado.

Filmes paranaenses ganham espaço na Tela Brasil com 18 produções disponíveis

 

As obras paranaenses integram a seleção de estreia do serviço, que reúne 555 filmes, séries e produções audiovisuais de diferentes épocas e regiões do país, disponíveis gratuitamente para o público por meio de acesso com conta Gov.br.

por AEN

O audiovisual produzido no Paraná está entre os destaques do catálogo da Tela Brasil, plataforma pública e gratuita de streaming lançada pelo governo federal para ampliar o acesso às produções nacionais. Ao todo, 18 obras paranaenses integram a seleção de estreia do serviço, que reúne 555 filmes, séries e produções audiovisuais de diferentes épocas e regiões do País, disponíveis gratuitamente para o público por meio de acesso com conta Gov.br.        

Coordenada pelo Ministério da Cultura, a Tela Brasil foi criada com o objetivo de democratizar o acesso ao audiovisual brasileiro, reunindo em um único ambiente digital obras produzidas entre 1910 e 2025. O catálogo contempla longas, curtas, médias-metragens, telefilmes e séries, além de produções que marcaram a história do cinema nacional e títulos contemporâneos, todos com recursos de acessibilidade, como audiodescrição, legendagem descritiva e tradução em Libras.

A presença de 18 produções paranaenses reforça a relevância do Estado no cenário audiovisual brasileiro. Entre os títulos disponíveis estão "A Lenda das Cataratas", "A Velha e o Mar... e a Batedeira", "Adam", "Booker Pittman", "Garoto Barba", "Julieta de Bicicleta", "Mulheres que Migram", "Parabéns a Você", "Pausa para o Café", "Pequenas Insurreições", "Preciso Te Contar Uma Coisa", "Quarto 411", "Silêncio Bruto", "Sobre Amizade e Bicicletas", "Sylvia", "Visita Íntima", "Viva Volta" e "Vivi Lobo e o Quarto Mágico".

Para Luiz Gustavo Vilela, secretário executivo da PrFilm Commission, da Secretaria de Estado da Cultura (SEEC), a presença do Estado no catálogo demonstra a trajetória consolidada da produção audiovisual paranaense. "A Tela Brasil foi uma iniciativa muito bem-vinda, que o setor recebeu com muito bons olhos. Termos esses 18 títulos paranaenses é também um testemunho da força do setor aqui no Estado".

"Tivemos um incremento recente no aporte público ao audiovisual, o que faz com que muitas produções mais recentes ainda estejam em circulação comercial. Seguimos trabalhando para que as produções do Paraná sejam cada vez mais acessíveis e alcancem uma visibilidade ainda maior", disse. 

A seleção evidencia a diversidade da produção no Paraná, reunindo documentários, ficções, animações e obras experimentais que refletem diferentes narrativas, territórios e olhares sobre a cultura brasileira. A disponibilidade gratuita desses títulos amplia o alcance das produções e fortalece a circulação do cinema paranaense em todo o país.

COMO ACESSAR – A plataforma Tela Brasil pode ser acessada gratuitamente mediante login com conta Gov.br. O catálogo completo e mais informações sobre cada uma das obras estão disponíveis no portal oficial da iniciativa, que reúne centenas de produções brasileiras em exibição sob demanda. O acesso é gratuito e permite que espectadores de todo o país conheçam parte significativa da produção audiovisual nacional.

Maratona Internacional de Maringá deve reunir 15 mil atletas; inscrições abrem dia 23

 

Com percursos de 5 km, 10 km, 21 km e 42 km, a competição marca a entrada definitiva de Maringá no calendário dos grandes eventos de corrida de rua do País. Além da participação de corredores amadores, a organização pretende atrair atletas de elite do Brasil e do Exterior, impulsionada por uma premiação superior a R$ 300 mil.

por AEN

A Maratona Internacional de Maringá deve receber 15 mil atletas, segundo as estimativas dos organizadores da prova. O evento será realizado entre os dias 20 e 22 de novembro. As inscrições para a prova serão abertas no dia 23 de junho, às 14h, pela plataforma Ticket Sports.

Com percursos de 5 km, 10 km, 21 km e 42 km, a competição marca a entrada definitiva de Maringá no calendário dos grandes eventos de corrida de rua do País. Além da participação de corredores amadores, a organização pretende atrair atletas de elite do Brasil e do Exterior, impulsionada por uma premiação superior a R$ 300 mil.

A programação será distribuída em três dias. Na sexta-feira (20), acontece a prova de 5 quilômetros. No sábado (21), os atletas participam da meia maratona, com 21 quilômetros, além da Maratoninha (prova para as crianças). Já no domingo (22), serão realizadas as provas de 10 quilômetros e os 42 quilômetros.

A prova será disputada em percursos desenvolvidos para valorizar uma das características mais reconhecidas da cidade: a qualidade da malha viária urbana, com avenidas amplas e traçado favorável para corridas. A organização prepara intervenções musicais distribuídas ao longo dos percursos para incentivar os atletas durante a prova e criar um ambiente de celebração para participantes e espectadores.

Para mais informações, acompanhe o perfil oficial da prova no Instagram: @maratonamaringa.

Com apoio do Estado, 200 famílias de Cascavel recebem as chaves da casa própria

 

fotos: Escritório Regional da Cohapar de Cascavel

Com aporte de quase R$ 4 milhões por meio do programa Casa Fácil Paraná, 99% das famílias tiveram redução na entrada dos financiamentos junto à Caixa. O empreendimento conta com ampla estrutura de segurança e lazer para os novos moradores.

por AEN

Os 200 apartamentos do Residencial North Side foram entregues aos novos proprietários nesta quarta-feira (10), em Cascavel, no Oeste do Estado. Com aporte de quase R$ 4 milhões do Governo do Estado, 99% das famílias tiveram parte do custo da entrada subsidiado pelo programa Casa Fácil Paraná. Os recursos estaduais foram liberados pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e usados para reduzir a entrada do financiamento ao público com rendimentos mensais de até quatro salários-mínimos.

O benefício é concedido mediante análise técnica da Cohapar e após a aprovação do crédito imobiliário pelo agente financeiro. A obra contou com investimento superior a R$ 40,6 milhões e foi financiada pela Caixa Econômica Federal.

Localizado no bairro Floresta, próximo a comércios e serviços essenciais, o North Side conta com ampla estrutura de segurança e lazer para os novos moradores. O residencial oferece diversas áreas comuns mobiliadas e decoradas, que incluem piscina, academia ao ar livre, parquinho, fire place, quadra poliesportiva, quiosques com churrasqueiras, ferramentaria, praça de jogos e espaço de beleza. 

Os apartamentos possuem áreas privativas de 41 e 43 metros quadrados e são distribuídos em blocos de cinco pavimentos, sendo térreo e mais quatro andares. As plantas arquitetônicas são formadas por dois dormitórios, banheiro, sala com sacada e churrasqueira e cozinha integrada com lavanderia. Comercializadas a partir de R$ 183 mil, as moradias são entregues com acabamento completo e todas contam com uma vaga exclusiva de garagem.

Além do subsídio do Casa Fácil, as famílias podem acumular descontos do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, e ainda usar o FGTS para abatimento do saldo devedor. Com a somatória desses incentivos, as prestações ficam mais acessíveis, com valores médios de R$ 900 mensais, e prazo de até 35 anos para quitação do contrato.

PRIMEIRO IMÓVEL – O subsídio do Casa Fácil foi fundamental para que a jornalista Jéssica Milena Alves Lara, de 28 anos, adquirisse o seu primeiro imóvel. Morando atualmente com os pais, ela agora se prepara para iniciar uma nova fase, deixando o lar da família para conquistar mais autonomia e independência em sua moradia própria.

“Graças a esse subsídio, eu consegui, com facilidade, comprar o apartamento. Ajudou bastante e eu usei também um pouco do meu FGTS, que facilitou a compra do meu primeiro imóvel”, disse. As expectativas agora são pelos móveis novos e organização da mudança. “Eu moro com os meus pais, mas pretendo me mudar em uns dois meses, para conseguir mobiliar todo o apartamento”.

PROGRAMA – Para participar do Casa Fácil e ter acesso ao subsídio para a compra do imóvel, os requisitos são não possuir casa própria; não ter sido beneficiado com casas de outros programas habitacionais do Governo do Paraná ou do governo federal; não possuir restrições de crédito; ter renda mensal máxima de até quatro salários mínimos nacional; ter renda compatível para o financiamento do imóvel pretendido, cuja parcela mensal não poderá comprometer mais de 30% da renda familiar mensal; e ter inscrição válida na Cohapar efetuada ou atualizada nos últimos dois anos.

Os interessados podem consultar a lista de empreendimentos disponíveis em cada município e fazer o cadastro no site da Cohapar.

Agências do Trabalhador abrem a semana pós-feriado com 20,2 mil vagas em todo Paraná

 

foto: Ari Dias/AEN

As oportunidades abrangem diferentes níveis de escolaridade e experiência profissional e podem ser consultadas presencialmente nas unidades ou pelo site da Secretaria do Trabalho, Qualificação e Renda. 

por AEN

O Paraná começa a semana com 20.220 vagas de emprego com carteira assinada disponíveis nas Agências do Trabalhador em todas as regiões. As oportunidades abrangem diferentes níveis de escolaridade e experiência profissional e podem ser consultadas presencialmente nas unidades ou pelo site da Secretaria do Trabalho, Qualificação e Renda. 

A função com maior número de oportunidades é a de alimentador de linha de produção, com 5.158 oportunidades abertas. Na sequência aparecem as ocupações de abatedor (1.335 vagas), magarefe - posto destinado aos especialistas em cortes de carnes - (807), e operador de caixa (695).

Curitiba e Região Metropolitana concentram o maior volume de oportunidades de trabalho do Paraná: 4.800. As principais funções oferecidas na Capital são alimentador de linha de produção (541), auxiliar nos serviços de alimentação (245), faxineiro (239) e auxiliar de logística (223).  

Na sequência, aparece a Regional de Cascavel, com 4.797 vagas de emprego abertas. Os destaques são alimentador de linha de produção (1.654), abatedor (1.006), operador de caixa (161) e pedreiro (123).  

Também existem oportunidades para as regionais de Campo Mourão (2.731 vagas), Pato Branco (2.201), Foz do Iguaçu (1.818), Londrina (1.687), Maringá (905), Guarapuava (514), Umuarama (348), Paranaguá (289), Ponta Grossa (160) e Jacarezinho (30). 

foto: Gilson Abreu/Arquivo AEN

VAGAS TÉCNICAS – Além das vagas operacionais e do setor de serviços, as Agências do Trabalhador do Paraná oferecem oportunidades para profissionais com formação técnica e superior. São oportunidades para corretor de imóveis, analista contábil, esteticista, analista de comércio exterior, colorista e nutricionista. 

COMO SE CANDIDATAR – Os interessados devem procurar a Agência do Trabalhador de seu município para orientação e encaminhamento às entrevistas. Também é possível consultar as vagas pela internet.

Estado do Paraná oferta curso gratuito de espanhol para 1,7 mil alunos da rede; inscrições abertas

 

O curso é totalmente online, com aulas ao vivo e foco na comunicação prática, permitindo que os estudantes desenvolvam habilidades de conversação e ampliem suas oportunidades acadêmicas e profissionais.

por AEN

Estudantes da rede estadual de ensino já podem se inscrever para o curso de Espanhol Online ofertado pelo Centro de Línguas Estrangeiras Modernas (CELEM), por meio do Centro Digital de Idiomas Paraná. Nesta primeira etapa, são disponibilizadas 1,7 mil vagas gratuitas para alunos da rede pública estadual.

As inscrições começaram nesta quarta-feira (3) e devem ser realizadas pela Área do Aluno, disponível no endereço areadoaluno.seed.pr.gov.br. O processo permanecerá aberto até o preenchimento de todas as vagas.

O curso é totalmente online, com aulas ao vivo e foco na comunicação prática, permitindo que os estudantes desenvolvam habilidades de conversação e ampliem suas oportunidades acadêmicas e profissionais.

Além de ser uma das línguas mais faladas do mundo, o espanhol pode representar um diferencial para o ingresso no mercado de trabalho, processos seletivos e vestibulares. Ao concluir a formação, os participantes recebem certificado oficial.

"O domínio de uma segunda língua amplia horizontes e cria novas oportunidades para os nossos estudantes. Com o Centro Digital de Idiomas, conseguimos levar ensino de qualidade para todas as regiões do Paraná, utilizando a tecnologia para democratizar o acesso ao aprendizado e preparar os jovens para os desafios acadêmicos e profissionais", afirma o secretário estadual de Educação, Roni Miranda.

Segundo ele, a iniciativa também fortalece a formação integral dos estudantes. "Além de contribuir para o desempenho em vestibulares e processos seletivos, aprender um novo idioma desenvolve competências importantes para a vida pessoal e profissional. Queremos que cada vez mais estudantes aproveitem essas oportunidades oferecidas pela rede estadual", destaca.

Entre os benefícios do curso estão a gratuidade para estudantes da rede estadual, a flexibilidade de horários e a possibilidade de estudar sem sair de casa.

CELEM – Presente atualmente em 259 instituições públicas, distribuídas em 155 municípios paranaenses, o Celem atende mais de 13 mil estudantes. Além do espanhol, são ofertados cursos de alemão, francês, italiano, japonês, polonês, ucraniano. Também está sendo oferecido Português para Falantes de Outras Línguas (PFOL) e Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O curso de Português para Falantes de Outras Línguas é destinado, preferencialmente, a estudantes estrangeiros ou a migrantes, regularmente matriculados na rede estadual de ensino do Paraná, que não possuem nível de proficiência suficiente em Língua Portuguesa para a realização das atividades escolares.

DER-PR controla acesso de veículos pesados na Ponte de Guaratuba com balanças

 

fotos: SECOM

Dados coletados pelas balanças rodoviárias operadas na PR-412 demonstram que a abertura da ponte não levou mais caminhões para a região, mantendo o panorama logístico dentro da normalidade prevista pelo Governo do Estado.

por AEN

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), mantém monitoramento frequente do tráfego de veículos de carga nas rodovias de acesso ao Litoral após a inauguração da Ponte de Guaratuba - Ponte da Vitória. São duas balanças rodoviárias na PR-412, em Guaratuba e em Matinhos. Os equipamentos ajudam a combater o excesso de peso veicular nas rodovias estaduais e reforçam as restrições na nova ligação, inaugurada há um mês.

Dados coletados pelas balanças rodoviárias operadas na PR-412 demonstram que a abertura da ponte não levou mais caminhões para a região, mantendo o panorama logístico dentro da normalidade prevista pelo Governo do Estado. A regularidade do volume transportado é atribuída à manutenção dos critérios operacionais e de restrição de peso na travessia, que seguem parâmetros técnicos similares aos aplicados no ferry boat.

Na balança rodoviária de Guaratuba (PR-412, km 8+000), o comparativo entre os períodos anterior e posterior à inauguração da ponte revelou, inclusive, uma redução no quantitativo de veículos pesados fiscalizados. Entre os dias 1º e 29 de abril, fase que antecedeu a liberação do tráfego na nova estrutura, o posto fiscalizou 3.477 veículos de carga. Já no período subsequente, de 2 de maio a 29 de maio, foram 3.315 veículos fiscalizados.

O tráfego de veículos na Ponte da Vitória é regulamentado pela Portaria nº 239/2026, fruto de uma costura com o Ministério Público do Paraná. O dispositivo legal assegura que os limites máximos de eixos, comprimento e Peso Bruto Total (PBT). A nova regulamentação, bem como os procedimentos operacionais padrão adotados após a inauguração, foram amplamente divulgados nos portais oficiais do Poder Executivo, do órgão rodoviário e publicados no Diário Oficial do Estado.

Em Iracema do Oeste, 38 famílias conquistam moradias com apoio do Casa Fácil Paraná

 

fotos: Escritório Regional da Cohapar de Cascavel

Todas as unidades habitacionais foram subsidiadas pelo programa estadual e são financiadas por até 35 anos junto à Caixa Econômica Federal. O empreendimento foi construído em terreno doado pela prefeitura, com investimento total de R$ 6 milhões. 

por AEN

O Jardim Nova Esperança é o novo endereço de 38 famílias de Iracema do Oeste que receberam nesta sexta-feira (29) as chaves de suas moradias próprias. Os investimentos no projeto somam R$ 6 milhões, viabilizados conjuntamente entre Governo do Estado, Caixa Econômica Federal, Prefeitura Municipal e Construtora Sanmer. Todas as unidades habitacionais contaram com subsídios do Programa Casa Fácil Paraná, usados para abater o valor de entrada dos financiamentos.

O benefício estadual contempla o público com renda de até quatro salários mínimos, que não possua imóvel próprio e não tenha sido atendido em programas habitacionais do poder público anteriormente. O valor de R$ 20 mil serve para reduzir o montante inicial da entrada e é aplicado diretamente na contratação junto à Caixa, auxiliando o acesso ao crédito imobiliário.

O empreendimento foi construído em terreno doado pela prefeitura, que também executou parte da infraestrutura externa. Isso garantiu que as casas fossem vendidas a um preço mais acessível para a população, em torno de R$ 138 mil cada. Os compradores ainda podem acumular o subsídio estadual com descontos do programa federal Minha Casa Minha Vida e utilizar o FGTS para reduzir o saldo devedor. Com isso, as prestações ficam mais baratas, com valores médios de R$ 400 mensais, e o contrato pode ser quitado ao longo de até 35 anos.

O loteamento é aberto, com quadras e lotes já regularizados, e fica em uma região em expansão do município. O conjunto dispõe toda infraestrutura necessária para o bem-estar das famílias, com ruas pavimentadas, calçamento com acessibilidade, drenagem de águas pluviais, redes de saneamento e energia, iluminação pública e paisagismo.

As residências possuem duas tipologias, a padrão e a adaptada ao público com deficiência, com áreas privativas de 43,18 e 52,25 metros quadrados. Elas são de dois quartos, banheiro, sala, cozinha, lavanderia externa, vaga para garagem e contam com espaço para possíveis ampliações, edificadas em terrenos médios de 200 metros quadrados cada. As moradias são entregues com acabamento completo de pisos, louças, metais e tanque.

VIDA NOVA – O benefício do Casa Fácil Paraná trouxe alívio para a família de Mauri Gomes, de 43 anos, funcionário de um frigorífico da cidade. Ele, a esposa Adriana e os três filhos viviam em um imóvel alugado, com o orçamento sempre apertado. Com o apoio do Estado, eles recebem hoje as chaves da tão sonhada casa própria e iniciam uma nova etapa de vida.

“Gostaria de agradecer à Cohapar pelo subsídio, isso garantiu a casa para nós. A gente paga aluguel e estava bem apertado. Se não fosse esse apoio, não conseguiríamos, porque não teríamos o dinheiro da entrada”, destacou ele.

A esposa reforça a importância de uma moradia para garantir mais segurança no desenvolvimento das crianças. “Só temos a agradecer por essa oportunidade. Para nós, é muito gratificante ter um lugar para criar os filhos e dar mais conforto para eles”, disse. A ansiedade agora é só pela mudança. “Se puder, amanhã mesmo a gente já está mudando, para se livrar do aluguel”, brincou Mauri.

Estado do Paraná e Mallet vão pavimentar quatro vias municipais com aporte de R$ 12,3 milhões

 

fotos: DER

Três convênios foram celebrados entre o município e a Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná (SEIL) para pavimentar ruas nos dois distritos de Mallet e uma rodovia municipal.

por AEN

A Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná (SEIL) e a Prefeitura de Mallet, na região Centro-Sul, celebraram este ano três convênios para pavimentar três ruas e uma rodovia municipal, um investimento de R$ 12.370.294,46, com recursos do Estado.

“Estas obras vão trazer um grande ganho em segurança e conforto para os moradores dos distritos e colônias de Mallet, com o novo pavimento asfáltico, mas também com projetos que contemplam um grande volume de serviços de drenagem de águas, que vão preservar estas pistas novas, evitando acúmulo de água das chuvas, e também novos bueiros de concreto canalizando os corpos d’água locais”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Fernando Furiatti.

O primeiro convênio prevê a pavimentação asfáltica da Rua Ladislau Kasprzak e da Rua Adolfo Rehbein, ambas no perímetro urbano do distrito de Rio Claro do Sul, fazendo conexão com a PR-218. São R$ 2.793.870,69 para atender 782,12 metros de pista, atualmente com segmentos de revestimento primário, pavimento poliédrico e pavimento de blocos sextavados de concreto.

Outro convênio contempla a pavimentação da Rua Esperança no distrito de Dorizon, atualmente em pavimento poliédrico, com investimento de R$ 1.660.392,07 contemplando 478,83 metros de pista.

E o último dos convênios diz respeito à pavimentação de 4.160 metros da rodovia municipal MLL-250, acesso para a Colônia 4 de Mallet, na zona rural do município, trecho atualmente de revestimento primário.

As três obras preveem sub-base de macadame (hidráulico em Rio Claro do Sul e na rodovia, seco em Dorizon), base de brita graduada, e capa de concreto asfáltico usinado a quente (CAUQ).

Também serão implantadas diversas soluções de drenagem de águas e obras de arte correntes nos três trechos, além de passeios para pedestres nos dois distritos e nova sinalização horizontal e sinalização vertical nos três trechos, entre outras melhorias.

Cabe ao município publicar os editais de contratação de cada obra, ficando encarregado de administrar o seu andamento. O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) vai fiscalizar as medições mensais de cada convênio.

Após assinaturas dos contratos, o prazo de execução para as ruas de Rio Claro do Sul e para a MLL-250 será de 240 dias cada, e de 360 dias para os trabalhos em Dorizon.

Estado do Paraná lança edital para fundo de revitalização do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu

 

O fundo será criado com a finalidade exclusiva de fazer a gestão do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu. A modelagem prevê a integralização no fundo, pelo Estado, do imóvel avaliado originalmente em R$ 74 milhões e a captação no mercado financeiro de recursos na ordem de R$ 200 milhões para os novos investimentos. 

por AEN

O Governo do Estado desenvolve um projeto inédito para realizar a modernização e revitalização do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu, que está instalado próximo onde será o Centre Pompidou Paraná. A Secretaria do Planejamento publicou um edital do procedimento de chamamento público para criação de um fundo de investimento imobiliário (FII), que vai ser responsável pela gestão do espaço. As propostas técnicas podem ser enviadas pelo sistema e-protocolo até às 10h do dia 9 de julho. 

A solução é resultado de estudos técnicos, consulta e audiência públicas e da análise do melhor modelo para ampliar e revitalizar o empreendimento, que se encontra com estruturas antigas, defasadas, necessitando de reformas. 

O projeto foi idealizado por meio do Programa de Parcerias do Paraná, com apoio da Paraná Projetos. “O modelo baseado na criação de um fundo imobiliário se mostrou viável e com vantagens pela facilidade em atrair investimento privado e garantir mais eficiência e agilidade na gestão do ativo”, comentou o chefe da Unidade Gestora do Programa de Parcerias do Paraná, Luiz Moraes Júnior.

O objetivo do edital é receber propostas de gestoras de recursos financeiros (Asset Management) com experiência em Fundos de Investimentos Imobiliários, credenciadas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Serão escolhidas as que apresentem o melhor plano de expansão para o empreendimento com o melhor plano de captação de recursos no mercado financeiro, atendendo a lógica de atrair mais capital privado e utilizar menos recursos públicos. 

O fundo será criado com a finalidade exclusiva de fazer a gestão do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu. A modelagem prevê a integralização no fundo, pelo Estado, do imóvel avaliado originalmente em R$ 74 milhões e a captação no mercado financeiro de recursos na ordem de R$ 200 milhões para os novos investimentos. O Estado receberá quotas sênior, com direito de preferência e opção de compra. O Governo ainda participará do Comitê Consultivo, no intuito de garantir a manutenção do interesse público e da finalidade do imóvel. 

“O Estado desapropriou esse espaço para promover essa revitalização e modernização. Foz do Iguaçu é uma cidade que já recebe muitos eventos e vai ter mais um grande ativo para o futuro”, comentou o secretário de Estado do Planejamento, Clemesom Silva.

O terreno possui área de 100 mil metros quadrados, com área construída de cerca de 30 mil metros quadrados. O plano de expansão irá prever a modernização e a ampliação das instalações, um estacionamento para dois mil veículos, um centro de eventos para 30 mil pessoas, novos equipamentos, com potencial para atingir 65 mil metros quadrados de área construída.

A iniciativa visa atender às políticas públicas de desenvolvimento econômico, turístico e regional, geração de emprego e renda no Estado do Paraná. 

CRITÉRIOS TÉCNICOS – O edital completo está publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site do Paraná Parcerias, além do Compras Paraná e Portal da Transparência do Estado.

A contratada será responsável por estruturar, constituir, administrar e gerir o FII PARANÁ CCFI, realizar a gestão ativa do portfólio, atender às regras de governança, compliance e da CVM e preparar o fundo para abertura de capital e ofertas públicas de cotas. 

PRÓXIMO AO POMPIDOU – O Centro de Convenções de Foz do Iguaçu está localizado próximo ao local onde ficará o Centre Pompidou Paraná e contribuirá para o fortalecimento do turismo na região, consolidando o município como destino estratégico de grandes eventos nacionais e internacionais.

UEL abre prazo para pedidos de isenção e desconto da taxa de inscrição do Vestibular 2027

 

foto: José Fernando Ogura/Arquivo AEN

Os interessados poderão solicitar a isenção pelo Número de Identificação Social (NIS) até 8 de junho. Os demais interessados podem solicitar descontos de até 100% da taxa de inscrição por meio de análise socioeconômica realizada pelo SEBEC, no período de 9 a 26 de junho.

por AEN

A Coordenadoria de Processos Seletivos (Cops) da Universidade Estadual de Londrina (UEL), em conjunto com o Serviço de Bem-Estar à Comunidade (Sebec) e a Pró-Reitoria de Administração e Finanças (PROAF) da universidade, divulgou as instruções para solicitação de isenção ou desconto do preço público de inscrição do vestibular 2027.

Os interessados poderão solicitar a isenção pelo Número de Identificação Social (NIS) até 8 de junho. Os demais interessados podem solicitar descontos de até 100% da taxa de inscrição por meio de análise socioeconômica realizada pelo SEBEC, no período de 9 a 26 de junho.

Para pedir a isenção ou desconto, os candidatos devem preencher os formulários disponibilizados no portal da COPS (Isenção pelo NIS) e no site do SEBEC (Isenção por Análise Socioeconômica), e enviar os documentos solicitados pela Internet, no formato JPG, PNG ou PDF.  

No site do Vestibular UEL, o candidato encontra os endereços dos formulários e as demais informações da Instrução de Serviço Conjunta no edital SEBEC/COPS/PROAF Nº 001/2026.

foto: Arquivo AEN

NIS – A UEL concede a isenção de 100% no valor da inscrição do Vestibular para candidatos que possuem o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. O interessado na isenção deve ser membro de família de baixa renda, de acordo com os requisitos do CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, conforme Decreto Federal nº 6.135/2007.

O pedido de isenção do pagamento deverá ser feito mediante requerimento que pode ser acessado no site da Cops. No formulário, o candidato deverá apresentar o número do cadastro e os dados pessoais, conforme descrito no edital. 

O resultado de pedidos indeferidos e deferidos será divulgado dia 15 de junho, às 17h.  Já o período de pedido de recurso para solicitações indeferidas, fica aberto nos dias 15 e 16 de junho até às 17h. 

No dia 18 de junho, serão divulgados o resultado do recurso e o Edital final da seleção para isenção pelo NIS. A Cops ressalta que, após o resultado final, os candidatos contemplados com a isenção deverão obrigatoriamente realizar o processo de inscrição no Vestibular UEL 2027, entre os dias 1º de julho a 10 de agosto.

foto: Arquivo AEN

ANÁLISE SOCIOECONÔMICA – Posteriormente, no período de 9 de junho a 26 de junho, os demais candidatos ao vestibular poderão solicitar descontos na inscrição por meio de Análise Socioeconômica, realizada pelo Sebec.

Nesta categoria de isenção, os candidatos poderão receber desconto integral (100%), de 50% ou 30% do preço público da inscrição. O benefício será concedido de acordo com a renda per capta da família. 

O cronograma completo desta categoria de isenção, assim como a lista de documentos exigidos para a inscrição, será informado por meio de instrução de serviço específica do Sebec/UEL, a ser publicada posteriormente.